Política de Privacidade
1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela Farol Bravendança no que respeita à recolha, utilização, armazenamento, partilha e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que acedem aos nossos websites e plataformas tecnológicas associadas.
A Farol Bravendança assume o compromisso de tratar os dados pessoais em estreito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho — RGPD) e a respetiva legislação nacional de execução aplicável em Portugal.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Consoante a forma como interage connosco, recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone facilitados durante eventuais comunicações de apoio ao cliente;
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador web, sistema operativo, idioma preferencial, identificadores anónimos de sessão, carimbos de data/hora e páginas visitadas;
- Dados analíticos de utilização: tempos de resposta de rede, interação com ferramentas da plataforma, métricas de fluxo e preferências operacionais registadas.
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais (dados biométricos, crenças religiosas, opiniões políticas ou dados de saúde), nem processamos dados de menores de 18 anos de idade.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Farol Bravendança alicerça-se nas seguintes bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: disponibilização e gestão técnica dos serviços, configuração de acesso a funcionalidades algorítmicas e suporte operacional;
- Interesse legítimo: melhoria contínua da fiabilidade dos nossos sistemas, monitorização de cibersegurança, prevenção de fraudes e otimização do desempenho analítico da plataforma;
- Cumprimento de obrigações jurídicas: resposta a intimações ou ordens emitidas por autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes;
- Consentimento: envio de comunicações informativas ou colocação de cookies não estritamente essenciais, quando expressamente autorizado pelo titular.
4. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à consecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou até à revogação do consentimento, quando este constitua o fundamento exclusivo. Dados técnicos de auditoria e registos de segurança podem ser guardados por períodos adicionais sempre que tal seja exigido por prazos legais de prescrição ou imperativos de integridade de segurança.
5. Destinatários e Transferências Internacionais
A Farol Bravendança não comercializa nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais não autorizados. Os dados poderão ser partilhados exclusivamente com:
- Subcontratantes tecnológicos certificados (serviços de alojamento em nuvem, ferramentas analíticas de segurança e infraestruturas de entrega de conteúdos);
- Parceiros financeiros ou corretoras terceiras com as quais o utilizador decida autonomamente interagir no âmbito das operações de mercado;
- Autoridades judiciais ou administrativas em cumprimento escrupuloso de obrigações legais.
Sempre que ocorram transferências de dados para jurisdições fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a aplicação de salvaguardas adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Medidas de Segurança da Informação
Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para assegurar um nível de proteção ajustado ao risco, incluindo cifra de transmissões através de protocolos TLS/SSL de última geração, segmentação restritiva de acessos a bases de dados, controlos de integridade e auditorias regulares aos sistemas algorítmicos da plataforma.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: confirmar se os seus dados são objeto de tratamento e obter cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: exigir a correção de dados incompletos ou inexatos;
- Direito ao Apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para as finalidades recolhidas;
- Direito à Limitação do Tratamento: suspender temporariamente o tratamento em situações específicas de contestação;
- Direito de Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Direito de Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Direito de Retirar o Consentimento: revogar autorizações prévias a qualquer instante, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para o exercício destes direitos, o utilizador pode remeter o seu pedido formal através dos canais institucionais da Farol Bravendança. Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo competente em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).
8. Atualizações da Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de retificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir desenvolvimentos operacionais ou exigências regulamentares. Recomendamos a consulta periódica deste documento para se manter informado acerca de como protegemos a sua privacidade.